O auxílio-doença do INSS é um benefício muito importante para os segurados que passam por problemas de saúde e precisam se afastar temporariamente do trabalho.
Este guia prático irá explicar detalhadamente como solicitar o auxílio-doença, quais são os requisitos, a documentação necessária e os prazos envolvidos. Aprenda a dar entrada no pedido pelo site Meu INSS e entenda as opções do Atestmed para uma concessão mais rápida do benefício.
Conheça os direitos do segurado, a possibilidade de conversão para aposentadoria por invalidez e tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos previdenciários.
Principais Pontos a Destacar
- O Auxílio-Doença é um benefício garantido pela Previdência Social para trabalhadores temporariamente incapazes de exercer atividades laborais devido a problemas de saúde.
- É necessário cumprir requisitos como qualidade de segurado, carência de contribuição e comprovação da incapacidade laborativa.
- Diversas categorias de trabalhadores têm direito ao Auxílio-Doença, incluindo empregados formais, autônomos e segurados especiais.
- O processo de solicitação envolve reunir documentos médicos, agendar perícia e preencher formulário online pelo site Meu INSS.
- O Atestmed pode agilizar a concessão do benefício, desde que atenda aos requisitos documentais exigidos.
O que é o Auxílio-Doença do INSS?
Definição e Importância do Benefício
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde. Esse benefício desempenha um papel crucial, pois fornece suporte financeiro durante o período de recuperação, evitando que o trabalhador fique sem renda.
Requisitos para Receber o Auxílio-Doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos, como:
- Possuir a qualidade de segurado do INSS;
- Ter a carência mínima de 12 meses de contribuição (exceto em casos de acidentes, doenças profissionais ou graves);
- Estar com incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Além disso, é necessário agendar e comparecer à perícia médica do INSS, que irá determinar a incapacidade e a concessão do benefício.
“O auxílio-doença é um direito fundamental do trabalhador, garantindo-lhe a manutenção de sua renda durante o período de recuperação.”
Qualidade de Segurado e Carência
Para receber o auxílio-doença do INSS, o trabalhador precisa atender a dois requisitos fundamentais: ter a qualidade de segurado e cumprir o período de carência exigido.
A qualidade de segurado significa estar devidamente inscrito e contribuindo regularmente para a Previdência Social. Já a carência é o período mínimo de 12 meses de contribuições que o segurado deve ter realizado, exceto em situações específicas de acidentes, doenças profissionais ou graves, que dispensam essa exigência.
Segundo os dados, segurados que nunca contribuíram para o INSS não têm direito ao benefício. Além disso, a perda da qualidade de segurado por falta de contribuições por mais de 6 ou 12 meses também pode impedir a concessão do auxílio-doença.
Por outro lado, existem casos em que a qualidade de segurado pode ser mantida mesmo sem contribuições, como durante períodos de graça, segregação compulsória, prisão, incorporação às Forças Armadas e após a cessação de outros benefícios. Nesses casos, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença sem a necessidade de cumprir a carência de 12 meses.
| Situação | Manutenção da Qualidade de Segurado |
|---|---|
| Segurado Facultativo | Até 6 meses após a cessação das contribuições |
| Doença de Segregação Compulsória | Até 12 meses após cessar a segregação |
| Segurado Preso | Até 12 meses após o livramento |
| Segurado Incorporado às Forças Armadas | Até 3 meses após o licenciamento |
| Após Cessação de Outros Benefícios | Até 12 meses após a cessação |
Além disso, em casos específicos, o prazo de manutenção da qualidade de segurado pode ser prorrogado até 24 meses, desde que o trabalhador tenha realizado mais de 120 contribuições mensais sem interrupção.
Portanto, a Qualidade de Segurado e o cumprimento da Carência são requisitos essenciais para a concessão do auxílio-doença do INSS, exceto em situações específicas que dispensam essa exigência.
Situações que Dispensam a Carência
Existem situações em que o segurado do INSS está dispensado de cumprir a carência de 12 meses para ter direito ao auxílio-doença. Essas exceções incluem acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou do trabalho e doenças graves listadas pela Previdência Social. Nestes casos, o segurado pode solicitar o benefício mesmo sem ter cumprido o período de carência.
Acidente de Qualquer Natureza
Independentemente da causa, todo acidente que resulte em incapacidade temporária ou permanente para o trabalho dispensa o segurado de cumprir a carência de 12 meses para receber o auxílio-doença.
Doenças Profissionais ou do Trabalho
As doenças adquiridas ou desencadeadas em função da atividade laboral também eximem o segurado da carência. Nestes casos, é necessário comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho exercido.
Doenças Graves Listadas pela Previdência Social
A Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 10 de agosto de 2022, estabelece uma lista de doenças graves que dispensam a carência para a concessão de benefícios previdenciários. Algumas dessas enfermidades são:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Fibrose cística (mucoviscidose)
Nestes casos, basta que o segurado comprove o início da doença após a filiação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para ter direito ao benefício, independentemente do cumprimento da carência.
Como Pedir o Auxílio-Doença no INSS
Para solicitar o auxílio-doença do INSS, o segurado pode realizar o pedido diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. O processo envolve alguns passos simples, mas é importante seguir corretamente para garantir a concessão do benefício.
Passo a Passo pelo Site Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
- Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)”.
- Siga as instruções na tela e preencha todas as informações solicitadas.
Documentação Necessária
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve anexar os seguintes documentos:
- Cópia da identidade e do CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Atestado, laudo ou relatório médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
É importante que os documentos médicos contenham informações como o nome completo do requerente, a data de início do afastamento e a assinatura do profissional que o emitiu.
Ao seguir esse passo a passo pelo site Meu INSS e apresentar a documentação necessária, o segurado dará o primeiro passo para solicitar o auxílio-doença e receber o benefício do INSS.
Trabalhador Informal e Auxílio-Doença
Mesmo trabalhando de forma informal, sem carteira assinada, o segurado pode ter direito ao Auxílio-Doença para Trabalhador Informal do INSS. Embora não haja o vínculo formal de trabalho, o trabalhador informal ainda é considerado segurado da Previdência Social.
Para comprovar o vínculo empregatício e garantir o benefício, o trabalhador informal precisará recorrer a uma ação judicial. Nesse caso, será necessário demonstrar requisitos como pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade do trabalho realizado.
Após o último vínculo de trabalho, o segurado continua com a qualidade de segurado por um ano. Caso tenha se passado mais de um ano, essa qualidade pode ser estendida por até três anos. Isso significa que, mesmo sem contribuições recentes, o trabalhador pode ter direito ao Auxílio-Doença para Trabalhador Informal.
Vale lembrar que, para quem nunca contribuiu para o INSS, é possível analisar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) se a doença for considerada uma deficiência.
| Requisitos para Comprovar Vínculo de Trabalho Informal | Prazo de Manutenção da Qualidade de Segurado |
|---|---|
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|
O Auxílio-Doença para Trabalhador Informal é o benefício mais solicitado no INSS. Portanto, mesmo sem carteira assinada, é importante ficar atento aos seus direitos e buscar o benefício, se necessário.
“O auxílio-doença é um importante benefício que pode ajudar o trabalhador informal a enfrentar períodos de incapacidade laboral.”
Atestmed: Agilidade na Concessão do Benefício
O Atestmed é uma nova modalidade oferecida pelo INSS que permite a concessão do auxílio-doença de forma mais ágil, sem a necessidade de perícia médica presencial. Através do Atestmed, o benefício pode ser concedido com base na análise da documentação médica apresentada, como atestado, laudo ou relatório.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta introduzida pelo INSS para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade temporária, permitindo a análise da documentação médica em vez da necessidade de perícia presencial. Desde seu lançamento em julho, o Atestmed já foi utilizado por mais de 452.000 segurados.
Documentação Exigida para o Atestmed
A documentação exigida para o Atestmed deve conter informações como o nome do requerente, data de início do repouso, prazo estimado e a doença ou CID. O segurado tem um prazo de cinco dias para apresentar toda a documentação necessária na Agência da Previdência Social ou através do aplicativo ou site Meu INSS. A conclusão da solicitação do Atestmed depende da apresentação de todos os documentos obrigatórios dentro do prazo estipulado.
Segundo dados do Portal da Transparência, em setembro havia 635.482 pessoas aguardando a primeira perícia médica para o benefício de incapacidade temporária. O Atestmed faz parte do Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social, que inclui iniciativas como maratonas de avaliação social, revisão administrativa e perícias médicas em todo o país, além de melhorias na plataforma Meu INSS e a implementação do Atestmed.
É importante ressaltar que, em caso de suspeita de uso indevido do Atestmed, denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria do INSS, pelo aplicativo, site Meu INSS ou pelo telefone 135. As atividades fraudulentas serão investigadas pela Polícia Federal.
Prazos e Valores do Auxílio-Doença
O Prazos Auxílio-Doença e o Valor Auxílio-Doença são aspectos importantes a serem considerados ao requerer esse benefício do INSS. Veja alguns detalhes:
Duração Máxima do Benefício
O auxílio-doença concedido pelo Atestmed, mesmo que de forma não consecutiva, não pode ultrapassar 180 dias. Caso o segurado necessite de um período maior de afastamento, será necessário agendar uma perícia médica presencial.
Cálculo do Valor a Receber
O Cálculo Auxílio-Doença é feito com base na média dos últimos 12 salários de contribuição do trabalhador, observando um teto máximo estabelecido pelo INSS. Esse benefício é pago durante todo o período de incapacidade temporária para o trabalho.
De acordo com os dados, em dezembro do ano passado, o Tempo Médio de Concessão (TMC) do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) foi de 26 dias em todo o país, com 113.498 benefícios concedidos nesse mesmo mês.
Já no ano passado, o INSS protocolou 1.386.864 pedidos de concessão por meio do Atestmed em todo o país, com o mês de novembro registrando a maior quantidade de solicitações, com 202.677 pedidos.
O aplicativo Meu INSS é considerado acessível e fácil de ser usado, facilitando o processo de requerimento do benefício, como relatado por Ricardo Farias Barcelos, do Rio de Janeiro, que obteve a liberação do seu auxílio por incapacidade temporária em apenas 6 dias.
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Em alguns casos, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, caso a perícia médica constate que não há mais possibilidade de recuperação ou reabilitação para o exercício do trabalho. Para que essa conversão seja feita, o segurado precisa receber o auxílio-doença por pelo menos 2 anos e atender aos requisitos exigidos tanto para o auxílio-doença quanto para a aposentadoria por invalidez.
Requisitos para a Conversão
Para que o auxílio-doença seja convertido em aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado atenda aos seguintes requisitos:
- Receber o auxílio-doença por, no mínimo, 2 anos
- Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de perícia médica do INSS
- Cumprir os requisitos de carência e qualidade de segurado exigidos para a aposentadoria por invalidez
É importante ressaltar que a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez requer solicitação expressa do beneficiário ao INSS, além da apresentação de documentos médicos que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho.
“A transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez requer solicitação expressa do beneficiário ao INSS, além da apresentação de documentos médicos que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho.”
Vale lembrar que a aposentadoria por invalidez é calculada em 60% da média do salário-base, não excluindo as 20% menores contribuições, com acréscimo de 2% por ano completo de atividade após 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Além disso, a revisão do valor da aposentadoria por invalidez pode ocorrer periodicamente, com possibilidade de o INSS rever o benefício ao longo do tempo.
Direitos do Segurado e Assistência Médica
Durante o período de recebimento do Auxílio-Doença, o segurado possui diversos direitos importantes. Isso inclui a manutenção dos recolhimentos previdenciários, proteção contra despedida arbitrária e, principalmente, o acesso à Assistência Médica fornecida pelo INSS. Esta assistência médica é fundamental para o acompanhamento e tratamento da condição de saúde que motivou o afastamento do trabalho.
De acordo com os dados, todos os diferentes tipos de trabalhadores contribuintes da Previdência Social, incluindo empregados, autônomos, MEIs, trabalhadores rurais, pescadores, pessoas do lar e estudantes, podem solicitar o Auxílio-Doença, desde que tenham contribuído para a Previdência.
É importante ressaltar que existem exceções à carência de 12 meses de contribuição, as quais são dispensadas em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, e para moléstias constantes em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos.
| Direitos do Segurado durante o Auxílio-Doença | Assistência Médica do INSS |
|---|---|
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Essa Assistência Médica fornecida pelo INSS é essencial para que o segurado possa se recuperar e retornar ao trabalho o mais rápido possível. Portanto, o Auxílio-Doença garante não apenas a renda durante o período de afastamento, mas também o cuidado integral com a saúde do trabalhador.
Conclusão
O auxílio-doença do INSS é um benefício essencial para os trabalhadores que precisam se afastar temporariamente de suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Neste guia, exploramos detalhadamente como solicitar o auxílio-doença, quais são os requisitos, a documentação necessária, os prazos e valores envolvidos, além da possibilidade de conversão para aposentadoria por invalidez.
Esperamos que essas informações sejam úteis para você ou alguém próximo que precise recorrer a esse importante benefício previdenciário. Com o conhecimento adequado sobre o auxílio-doença do INSS, você pode garantir que seus direitos sejam preservados e que o processo de solicitação e obtenção do benefício seja o mais tranquilo possível.
Mantendo-se informado sobre as regras e procedimentos do auxílio-doença, você estará melhor preparado para enfrentar qualquer situação de incapacidade temporária para o trabalho, podendo contar com o apoio financeiro e assistencial do INSS durante esse período delicado.
